Já está em vigor uma determinação do Ministério das Cidades que mexe com o setor da construção de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. Para alvarás emitidos a partir de julho, a portaria exige que o construtor seja pessoa jurídica para vender o imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida.
A regra era para ter entrado em vigor no começo deste ano, mas foi adiada depois que pequenos construtores de Mato Grosso do Sul fizeram protestos em Campo Grande. Uma comissão chegou a ir à Brasília para negociar com o Ministro das Cidades Bruno Araújo um prazo maior para que o setor pudesse se adequar às normas.
O movimento na época fez surgir a Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (ACOMASUL). Os pequenos construtores são responsáveis por cerca de 30% das obras do Minha Casa Minha Vida.
Para Adão Castilho, presidente da Acomasul, a nova regra é vantajosa. “A regra traz ainda mais profissionalismo para o setor, com mais qualidade na construção. O imóvel pode inclusive ser vendido durante a construção pelas regras do Minha Casa Minha Vida. Neste caso, a construção tem um acompanhamento da Caixa Econômica Federal”, afirma Castilho.
Ainda segundo Castilho a nova regra também traz vantagens para quem compra o imóvel de um construtor pessoa jurídica. “O comprador vai ter um imóvel com selo de qualidade e que oferece toda a segurança necessária”, diz o presidente da Acomasul.
