O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6.434/2016, que determina, a pedido do interessado, a inscrição do número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS) no documento de identidade. A proposta visa facilitar o atendimento do cidadão nas redes de atenção básica à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, sobretudo em casos de urgência e emergência.
“A ideia é agilizar a vida das pessoas que chegam para serem atendidas no SUS e, também, da equipe da unidade hospitalar. No entanto, muitos pacientes esquecem ou até perdem o cartão do SUS, importando na demora no atendimento que, em muitos casos, chegam em um estado físico fragilizado e com as emoções abaladas, em função da enfermidade que o acomete”, explicou Geraldo Resende.
Outra justificativa apresentada pelo parlamentar sul-mato-grossense é que a providência para inserir o número do cartão do SUS é de fácil adoção pelos expedidores de carteiras de identidade. “Essa informação adicional no principal documento de identificação do cidadão brasileiro não causa nenhum ônus aos cofres públicos e aperfeiçoa o documento de identificação da população”, concluiu o deputado.
Atualmente, o cidadão insere o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) e os números do PIS/PASEP de forma opcional na carteira de identidade. O Projeto de Lei 6.434/2016 será distribuído às comissões permanentes da Câmara para que sua tramitação seja iniciada.
Teste do pezinho
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o relatório do Projeto de Lei (PL) 5.701/2013, de autoria de Geraldo Resende que obriga hospitais e maternidades a realizarem o exame de Oximetria de Pulso, mais conhecido como teste do coraçãozinho em recém-nascidos.
Igualmente aos testes do pezinho e da orelhinha que já são obrigatórios, na avaliação de Geraldo Resende, o teste do coraçãozinho é um procedimento simples, rápido e indolor que pode sugerir a existência de malformações cardiovasculares por indicar saturação de oxigênio deficiente no organismo da criança.
“O exame é importante para diagnosticar já nas primeiras 24 horas doenças cardíacas. Ele é feito por um aparelho de pressão chamado oxímetro, que é colocado no bebê para avaliar a oxigenação no sangue. Se o equipamento apontar diferença, a criança pode ter algum problema cardíaco”, explicou Geraldo Resende.
O parlamentar, que também é médico de formação, salientou a importância de instituir o tratamento com precocidade. “Muitos destes problemas podem levar à morte, se não corrigidos, e quanto antes, melhor”, alerta.
Embora algumas capitais brasileiras e outras cidades já possuem leis municipais que dispõem sobre o assunto, o projeto de lei do deputado federal visa instituir uma legislação nacional, principalmente para atender a pacientes do Sistema Único de Saúde. “O exame não custa nem R$ 5 e é feito no máximo cinco minutos. O diagnóstico em pouco tempo pode salvar o bebê”, frisou Geraldo Resende.
O Projeto de Lei 5.701/2015 está sujeito à apreciação conclusiva dos deputados. Em caso de aprovação, ele será remetido diretamente ao Senado, sem a necessidade de ser votado no plenário da Câmara Federal.
