O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu liminar provisória nesta quarta-feira (22) que resulta na liberdade de Felipe Matheus Araújo Neres, de 18 anos. Ele é o condutor do veículo Honda Fit envolvido no grave acidente que causou a morte do adolescente Henrique Cardoso Salmazo, de 17 anos, na noite da última sexta-feira (17), em Dourados.
A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, do TJMS, que acolheu o habeas corpus impetrado pela defesa do motorista, que estava detido na Penitenciária Estadual de Dourados (PED) com prisão preventiva decretada.
Em sua decisão, o magistrado argumentou que a conduta de Felipe Neres não representa risco à ordem pública, destacando que as condições pessoais do acusado são favoráveis a medidas cautelares alternativas à prisão. O juiz citou que o motorista é primário, possui residência fixa e exerce atividade lícita como estudante de Agronomia.
Alexandre Corrêa Leite ressaltou que a prisão preventiva, por ser uma medida de exceção, só deveria ser aplicada caso outras medidas cautelares se mostrassem insuficientes, o que, em sua análise, não foi demonstrado na decisão que converteu o flagrante em preventiva.
“Tais condições pessoais favoráveis […] devem ser consideradas na análise da necessidade da prisão, especialmente quando não há outros elementos concretos apontando para um risco de fuga, de obstrução da instrução ou de reiteração delitiva”, afirmou o juiz do TJMS.
O magistrado ainda observou que, embora a acusação envolva indícios de dolo eventual (homicídio ocorrido na condução de veículo automotor), a decisão de primeira instância não havia indicado “nenhum fundamento que pudesse apontar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
Felipe Neres deve ser colocado em liberdade ainda hoje e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão é válida, pelo menos, até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal.
