O governo do Estado vai solicitar a revisão da taxa de juros da modalidade Rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), aprovada na quinta-feira (30), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 1º de julho de 2016, os juros dos contratos do FCO Rural passam de 7,65% a 10% para 8,5% a 11%, dependendo do tipo de investimento e do perfil do solicitante. A mudança foi aprovada pelo CMN e publicada na Resolução Nº 4.503, de 30 de Junho de 2016.
Na avaliação do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck “esse aumento na taxa de juros vem em um momento inadequado. Estamos em um período no qual o país precisa crescer. Temos uma restrição de demanda e até alguma dificuldade em aplicar os recursos do FCO. Como é um montante para financiar o investimento e o desenvolvimento, não tem sentido o CMN aprovar esse aumento na taxa de juro”.
Segundo o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) – que preside o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF-FCO) – existe uma demanda represada de propostas no FCO Rural em Mato Grosso do Sul. Para garantir a continuidade dos investimentos em empreendimentos rurais, o governo do Estado vai se posicionar sobre a medida do CMN na próxima reunião do Conselho Deliberativo (Condel) do FCO. O encontro irá acontecer no dia 6 de julho em Brasília (DF) e contará com a presença de todos os governadores do Centro-Oeste.
“Nós vamos nos posicionar, juntamente com o Condel na próxima semana, solicitando uma revisão dos percentuais. Esse financiamento é fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e para incrementar as atividades, principalmente dos pequenos negócios de médios e pequenos produtores. Não foi o momento correto de fazer essa revisão na taxa de juros”, disse Jaime Verruck. Ele lembrou que em janeiro deste ano, a mobilização de Mato Grosso do Sul, juntamente com os estados do Centro-Oeste, foi determinante para que o CMN revisasse as taxas do FCO Empresarial que haviam sido reajustadas.
O secretário acrescentou que independente da elevação da taxa de juros, “vamos continuar trabalhando para atrair mais investimentos e estimular a utilização dos recurso do FCO. Apesar dessa situação, as taxas ainda ficam abaixo da inflação e são atrativas e competitivas para o produtor”.
Resolução
De acordo com a resolução do CMN, os encargos financeiros das operações rurais realizadas com recursos do FCO contratadas no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, ficam da seguinte forma:
I – nas operações com a finalidade de investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado:
- a) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual de até R$16 milhões, taxa de juros de 8,5% ao ano?
- b) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual acima de R$16 milhões até R$90 milhões de reais), taxa de juros de 9,5% ao ano?
- c) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual acima de R$90 milhões, taxa de juros de 11% ao ano?
II – nas operações com finalidade de custeio ou capital de giro e comercialização:
- a) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual de até R$16 milhões taxa de juros de 9,5% ao ano?
- b) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual acima de R$16 milhões até R$90 milhões, taxa de juros de 11,25%ao ano?
- c) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual acima de R$90 milhões, taxa de juros de 13,25% ao ano?
III - nas operações florestais destinadas ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas e desenvolvimento de atividades sustentáveis taxa de juros de 9,5%ao ano.