Zé Teixeira comenta decisões que podem afetar desenvolvimento do agronegócio

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Decisões tomadas pela União podem prejudicar o setor do agronegócio. (Foto: Roberto Higa/ALMS)
Decisões tomadas pela União podem prejudicar o setor do agronegócio. (Foto: Roberto Higa/ALMS)

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º Secretário da Casa de Leis, reafirmou nesta quarta-feira (1/6) a importância do agronegócio para o País e criticou medidas que podem prejudicar o desenvolvimento do setor. “A autoestima do agronegócio está abalada. A presidente afastada Dilma Rousseff assinou decretos que estão prejudicando os produtores rurais. Eles estão perdidos, sem saber o que fazer nos casos da prorrogação do Cadastro de Ambiental Rural [CAR] e da autorização de estudos para a concessão de terras para indígenas”, pontuou Teixeira.

No caso do CAR, a prorrogação anunciada no dia 5 de maio estendeu o prazo para cadastro por mais um ano. No entanto, o benefício não abrange todos os produtores, apenas agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais. Desta forma, a prorrogação beneficia somente propriedades de até 80 hectares, que ganharam o prazo para se cadastrar ao sistema sem perder os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Com relação às reservas indígenas, nos últimos dias do Governo Dilma Rousseff, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I, com 55.590 hectares, localizada nas cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, na região de Dourados. Zé Teixeira questionou a forma como os estudos foram conduzidos e o desrespeito aos diretos dos proprietários das terras devidamente tituladas.

O parlamentar não entende porque foram consideradas ilegais as propriedades tituladas. “Como o que é legítimo virou ilegal? O País tem que ter disciplina, lei para todos independente de cor e etnia. A democracia não se cria dessa forma, um regime não é mantido desta forma, invadir não é certo, parece que a presidente quis se vingar do setor produtivo”, desabafou Teixeira. Para o deputado, o Brasil precisa de pessoas com capacidade e competência para desenvolver um País para todos.

“Sem privilégio de etnias, é preciso governar para todos, com leis sendo cumpridas para não haver desequilíbrios. Penso que os indígenas nunca foram donos de terra, não tem a escritura delas e, pela tutela do Estado, são desobrigados de trabalhar para sustentar a nação. Além disso, não existe investimento para que eles possam produzir. Há muita discriminação e a União não trata o índio com respeito e dignidade. Não precisamos de ideologias. Precisamos de eficiência, transparência e seriedade na política”, finalizou o deputado.

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