A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, na última sexta-feira (27), um pedido à Justiça Federal de Brasília para o arquivamento de uma ação popular que questiona o uso de recursos públicos e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens internacionais realizadas pela primeira-dama, Janja. A ação, protocolada em maio deste ano, foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR).
Na petição inicial, eles citam como exemplo viagens feitas para Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo. As duas últimas realizadas em maio de 2025. Os autores alegam que os deslocamentos de Janja ao exterior configuram uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, sob o argumento de que a primeira-dama não possui vínculo formal com o serviço público, portanto, não poderia realizar tais gastos.
Segundo os autores da ação, essas agendas internacionais geraram gastos com passagens aéreas, hospedagem, diárias em dólar, uso de aviões da FAB , além de suporte logístico, tudo isso, segundo eles, “sem respaldo legal específico”. Eles pedem, além da interrupção do custeio de novas viagens, que a primeira-dama e o governo sejam obrigados a devolver os valores já desembolsados.
Na manifestação enviada ao Judiciário, a AGU afirma que os deslocamentos foram devidamente autorizados por decretos presidenciais, com o devido respaldo legal. A defesa também ressalta que uma liminar anterior, que pedia a suspensão das viagens, já havia sido negada pela Justiça Federal, com base na ausência de provas de que os atos administrativos tenham causado prejuízo ao erário ou violado a legislação. Como destacou o juiz na decisão, até o momento, “não há elementos suficientes para comprovar a ilegalidade dos atos administrativos questionados”.
Nos pedidos apresentados à Justiça, Janja e a AGU requerem o arquivamento da ação sem que o mérito seja analisado, argumentando que os autores não têm interesse jurídico legítimo para mover a ação e que a Ação Popular não seria o instrumento adequado para discutir o tema. A defesa também sustenta que a petição inicial é genérica e mal formulada, o que dificultaria qualquer tramitação futura.
Caso o processo prossiga, a AGU solicita que os pedidos dos autores sejam rejeitados e que a legalidade das viagens da primeira-dama seja reconhecida pela Justiça. A defesa também pediu que, caso a Corte entenda que a ação foi movida de forma irresponsável ou com objetivo de causar tumulto processual, seja aplicada uma multa aos autores. Além disso, o governo pleiteia o direito de apresentar novas provas, caso necessário, no decorrer do processo.
Correio Braziliense
