Ampliação de reserva indígena desrespeita à Constituição, diz Zé Teixeira

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Para Zé Teixeira há violação dos direitos do setor produtivo. (Foto: VIctor Chileno/ALMS)
Para Zé Teixeira há violação dos direitos do setor produtivo. (Foto: VIctor Chileno/ALMS)

A Fundação Nacional do Índio (Funai) estuda aumentar a área da reserva indígena que abriga as aldeias Jaguapirú e Bororó. Na sessão desta terça-feira (24/11), o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), posicionou-se contra, uma vez que a ampliação seria ilegal.

“Já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impede a ampliação de reserva indígena. Trata-se de mais um desrespeito da Funai. Mais uma vez estão violando os direitos do setor produtivo”, lamentou o parlamentar.

Segundo o deputado, caso ocorra a ampliação, a reserva tomaria a cidade de Dourados ou de Itaporã. Hoje são 3.600 hectares, com 12 mil índios. A Funai defende o aumento para pelo menos 20 mil hectares.

O deputado José Carlos Barbosinha (PSB) considera este debate um plano de fuga para mascarar a real situação vivida pelas comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul. “O Governo Federal permite a realização desses estudos antropológicos, feitos sem clareza alguma, para esconder os problemas que acontecessem dentro das aldeias, como a falta de estrutura de saúde e de educação”, relatou.

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