A Câmara Municipal de Vereadores está solicitando cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Caarapó e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), de concessão da exploração do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.
O pedido foi feito por meio de requerimento aprovado em plenário, de autoria do presidente do legislativo André Nezzi (PDT), por unanimidade na Câmara durante sessão nesta terça-feira, 19.
Segundo o vereador, além de cópia do contrato de concessão, deverão ser encaminhadas também cópias das alterações que ocorreram nos últimos anos. André Nezzi cita que os documentos solicitados são importantes para “rediscutir o contrato, nossas responsabilidades, gestão e participação do Município e dos representantes do Poder Legislativo”.
O vereador cita que tanto a Prefeitura, como também o Poder Legislativo caarapoense, teriam que ter representantes em uma espécie de conselho de administração da Sanesul em Caarapó, o que não ocorre.
O vereador citou também em sua justificativa que há informações de que a Sanesul não estaria repassando ao Município o valor da taxa de religação por domicilio, o que , segundo ele, pode ocasionar a quebra do contrato.
O presidente cita também que o contrato de concessão com a empresa de saneamento está no final, e que é preciso iniciar os entendimentos em torno do sistema de abastecimento de água e esgoto de Caarapó.
O expediente foi encaminhado ao prefeito Mário Valério (PR), com cópia à Sanesul, em nome do diretor-presidente da empresa e para o gerente regional.
O vereador André Nezzi também é autor de duas leis que tramitam na casa. Uma das leis, que ainda está nas comissões, proíbe as empresas concessionárias de água e energia, no caso a Sanesul e Energisa, de cobrarem na conta seguinte, taxa de religação, em caso de desligamento (corte) do fornecimento de água ou energia elétrica em residências ou estabelecimentos comerciais.
A outra lei, já aprovada em primeira votação, se refere diretamente ao corte. Pelo projeto de lei, segundo o autor da matéria, a Sanesul e a Energisa ficam proibidas de cortar o fornecimento de água ou de energia nas sextas-feiras e nas vésperas de feriados.
