O impasse entre a Câmara Municipal de Dourados e o suplente de vereador e procurador da Fazenda Nacional, Joédi Guimarães (PRP), que assumiu a cadeira da vereadora Délia Razuk (PMDB) que está de licença, pode ter chegado ao fim.
Desde o último dia 6 de outubro trabalhando na Câmara, Joédi anunciou em sua rede social e que na campanha em 2012 fez o compromisso, que o salário de aproximadamente 10 mil de vereador seria destinado à doação para duas instituições de Dourados, que atendem crianças carentes.
A Câmara de Dourados, que no início negou em pagar o salário do suplente, justificando que ele ocupava outra função pública e que o Palácio Jaguaribe não fazia pagamentos ilegais, terá que cumprir a determinação do juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, que concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado por Joédi.
Em nota em sua rede social, o procurador da Fazenda que recebe aproximadamente R$ 20 mil mensais, postou a liminar do juíz que diz que o artigo 38, II, da Constituição Federal autoriza a cumulação de cargo eletivo de vereança, não estabelecendo qualquer restrição ou impedimento ao seu exercício, salvante a incompatibilidade de horários e que o parecer em questão fundamenta probabilidade genérica de conflito de interesses entre o Município e o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, pelo simples fato de que o impetrante poderá “inscrever e executar dívida ativa em desfavor do Município”. Mas não demonstra quando isso já ocorreu ou efetivamente qual o conflito de interesse real existente para embasar sua ilação.
De acordo com a assessoria da Câmara, o presidente Idenor Soares (DEM) vai cumprir a liminar e aguardar o julgamento em ação.
