Após ordem judicial, Prefeitura de Dourados formaliza compra de kits de alimentação escolar

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(Foto: Arquivo)

Após decisão da Justiça, a Prefeitura de Dourados formalizou a compra dos kits de alimentação escolar para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino com famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.

A medida atende ordem judicial expedida no dia 25 de agosto e que estabeleceu prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 50 mil à prefeita Délia Razuk (PTB).

Publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Município, o contrato de Dispensa de Licitação foi feito com uma empresa de Campo Grande que propôs o menor custo na cotação realizada pela Secretaria de Educação de Dourados, com o valor R$ 59,95 para cada kit, chegando o contrato total de R$ 2 e milhões e 400 mil.

Toda negociação foi acompanhada por representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, isso depois que o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, barrou participação de uma empresa aqui do município por indícios de fraude licitatória em procedimento anterior.

A distribuição dos kits de alimentação escolar para os alunos em situação de vulnerabilidade social, estava suspensa desde maio e após denúncia do Ministério Público Estadual, a justiça determinou que a Prefeitura retomasse a distribuição com o máximo de urgência. Segundo a decisão judicial, a verba para a aquisição destes alimentos é proveniente do Governo Federal e tem sido feita regularmente ao município independentemente deste período de pandemia em que as aulas presenciais na Rede Municipal de Dourados estão suspensas.

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