Durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (14/5) os deputados aprovaram quatro matérias, entre elas o Projeto de Lei 059/15, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que assegura o registro do tipo sanguíneo e fator RH em documentos de identificação emitidos pelo Estado. A proposta foi aprovada em 1ª votação.
Segundo Rinaldo, o projeto tem objetivo de facilitar o trabalho das equipes de salvamento e emergenciais de hospitais nos primeiros socorros. Conforme a proposta, documentos como RG e registro de nascimento deverão informar o tipo sanguíneo e o fator RH do identificado.
Os cartórios de registro civil das pessoas naturais, por exemplo, somente poderão emitir a certidão de nascimento mediante apresentação de laudo laboratorial com o tipo sanguíneo e fator RH. Nesse caso, as unidades de saúde farão o exame em recém-nascidos de forma gratuita.
A exigência valerá para outros documentos de identificação pessoal como Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Identidade Funcional, todos expedidos a partir da validade da proposta.
Em 1ª votação ainda foi aprovado o Projeto de Lei 054/15, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul. Já em 2ª votação os deputados aprovaram o PL 036/15, do Ministério Público Estadual, que visa implementar o plano de assistência médico-social aos servidores do órgão.
De autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), o projeto 039/15 declara de utilidade pública estadual o Grupo Bella Idade Portal do Pantanal, com sede em Coxim. A matéria foi aprovada em discussão única.
