Para alertar e esclarecer a população douradense, a Câmara de Dourados realiza nesta sexta-feira (31), audiência pública sobre a reforma da Previdência Social, a PEC 287. A proposição é do vereador Elias Ishy (PT) e terá como palestrante a advogada especialista em direito previdenciário, Regina Jansen. A audiência pública acontece no Plenário da Câmara de Dourados, às 19h.
A Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também participará da audiência, como parceira da Câmara.
O vereador acredita que o tema deve ser amplamente debatido com a população, para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores, já que a reforma irá alterar o cálculo da aposentadoria e fixar a idade mínima para 65 anos, para homens e mulheres. “Quem vai conseguir se aposentar com o benefício integral caso essa nova medida seja aprovada?”, questiona Ishy.
Para alcançar a integralidade, a contribuição deverá ser de 49 anos, sem interrupção. “Assim é praticamente impossível acessar o benefício de forma absoluta, ainda mais com as mulheres que enfrentam dupla jornada, como cuidar de filhos e da casa, com condições desiguais de trabalho e salário”, apontou o vereador.
O presidente da Comissão da OAB, Orlando Ducci Neto, ressaltou a importância da participação dos trabalhadores rurais, pois, segundo a reforma, eles passarão a seguir as mesmas regras dos segurados urbanos. Também dos professores, pois perderiam direitos especiais e os profissionais que fazem parte de um sistema diferenciado chamado Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) também perderiam direitos e a responderiam a regras iguais às do Regime Geral (RGPS). “Entre tantos outros pontos”, enfatizou.
