Um documento do chefe de serviços de Auditoria do Sistema Único de Saúde, onde foram identificadas algumas inconsistências nas movimentações financeiras envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, levou o Ministério Público Estadual (MPE) abrir um procedimento administrativo para acompanhar a adoção de medidas necessárias pela Prefeitura para sanar os problemas apontados no relatório.
O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, titular da 16ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa do patrimônio público no município, está investigando o cenário de fragilidades nas rotinas de controle das despesas na conta do Fundo Municipal de Saúde.
Indícios apontam para a ausência ou imprecisão de documentais para confirmação da despesa, pagamentos em duplicidade, falhas na arrecadação e recolhimento de tributos, aplicação irregular de recursos de fonte federal, pagamento de gratificações ou incentivos em desacordo com legislação municipal e até mesmo o pagamento de despesas não empenhadas previamente. A Prefeitura de Dourados alega que as recomendações já tinham sido atendidas e que algumas providências necessitam de prazo para a conclusão.
O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior também abriu procedimento para fiscalizar a aplicação das verbas pecuniárias disponibilizadas em favor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Este procedimento corre em segredo de Justiça.
