Os vereadores de Dourados deram início, na sessão ordinária da noite de terça-feira, à discussão do projeto de lei nº 044/2014, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. A matéria foi aprovada em primeira votação e sem emendas.
O projeto da LDO precisa ainda passar por mais duas votações em plenário. Concluída a terceira votação, o projeto retorna à Comissão de Justiça, para a redação final, e em seguida é enviada ao executivo para ser sancionada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é que define as diretrizes para o orçamento do município no ano seguinte. Ela estabelece metas e prioridades da administração.
OUTROS
Também em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 012/2014, de autoria do poder executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 071/2007 – Código Tributário -, alterando artigo que dispõe sobre a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza);
Projeto de Lei nº 047/2014, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM) dispondo sobre a criação do projeto ‘Pintura em Postes’, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes da rede de energia elétrica; e o Projeto de Lei nº 052/2014, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM) que declara de utilidade pública municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte.
Os vereadores aprovaram, ainda, em segunda discussão, projeto de lei nº 049/2014 de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) que denomina “João Lima” a Rua Projetada MC 14, no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão.
Por fim, foi aprovada pauta de requerimentos diversos que os vereadores encaminham a órgãos da administração pública solicitando esclarecimentos ou informações.
TÍTULO
Durante a sessão, a Mesa Diretora suspendeu os trabalhos para proceder à entrega de Título de Cidadão Douradense ao deputado estadual Lauro Sérgio David (Pros), proposição da vereadora Virginia Magrini (PP) aprovada por unanimidade. A entrega ocorreu no saguão, junto à Galeria dos Presidentes, e o ato foi prestigiado por todos os vereadores, familiares e amigos do parlamentar.
