A Câmara Municipal de Dourados discutiu e aprovou dois projetos durante sessão ordinária desta segunda-feira (21). Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial geral para os servidores públicos municipais de 2,68%, correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), referente aos últimos 12 meses, sendo aprovado pela maioria dos presentes.
Também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria do vereador Silas Zanata (PPS), que transforma a Via Coletora em “Rua Alvaro Carlos Lima”, localizada entre as ruas Tatsuo Suekane e Miguel Guilherme da Silva, no Parque dos Jequitibás.
Indicações e requerimentos
No decorrer da sessão, os vereadores usaram a tribuna livre para apresentar indicações e requerimentos. Daniela Hall (PSD) requereu informações do Poder Executivo sobre o possível não repasse do incentivo estadual para os agentes comunitários de saúde e agente de endemias. Também solicitou que seja criado e implantando um programa de prevenção a doenças ocupacionais do educador.
Cido Medeiros (DEM) solicitou ao Governo do Estado que finalize a pavimentação asfáltica do Jardim Guaicurus. Também requereu a completa reforma do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), além da fixação de uma placa de identificação no local.
O vereador Bebeto (PR) indicou à Energisa o deslocamento de postes de energia elétrica no Jardim Canaã I e Vila Toscana. Ainda requereu a instalação redutores de velocidade e lombadas em frente ao posto de saúde do BNH 4º Plano.
Idenor Machado (PSDB) solicitou informações sobre a existência de monitores que acompanha as crianças nos ônibus escolares do município e também sobre a previsão de início e a extensão do asfalto que será implantado no Parque dos Jequitibás.
Braz Melo (PSC) requereu estudos e audiência pública para a alteração do plano diretor de Dourados, que cria e demarca a zona suburbana do município. E também audiência pública, com parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre o sistema carcerário.
O vereador Madson Valente (DEM) encaminhou ao deputado José Carlos Barbosa (DEM) indicação para que intervenha junto a CCR MSVia, no sentido de pedir providências para realizar a drenagem no distrito de Vila Vargas. Ainda solicitou um programa de regularização fundiária para os distritos de Dourados.
Jânio Miguel (PR) solicitou limpeza e roçada nas vielas e áreas verdes do Altos do Indaiá e também requereu a disponibilidade de adicionar mais um médico na equipe do Posto de Saúde do referido bairro.
Vereador Cirilo Ramão (PMDB) pediu que seja realizada a manutenção nos banheiros da Praça Paraguaia. Também requereu o serviço de tapa-buracos na Rua Natal, até a Marcelino Pires.
Olavo Sul (PEN) solicitou o patrolamento e cascalhamento no Corredor A, que liga o Anel Viário à Unei (Unidade Educacional de Internação), no Bairro Laranja Doce. Ainda pediu que seja realizado o recapeamento na Rua Itamarati, bem como em todo o Jardim Água Boa.
Silas Zanata (PPS) requereu providências para manutenção na área externa do Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) Maria de Nazaré, no Jardim Flórida I. Ainda solicitou providências para implantação de semáforos no cruzamento das ruas Rangel Torres com a Monte Alegre.
Junior Rodrigues (PR) solicitou a operação tapa-buracos na Rua Antonio Luís Marra, no Parque Nova Dourados. Ainda requereu que sejam disponibilizadas vacinas contra a influenza para servidores de órgãos de segurança.