A prefeitura de Dourados encaminhou ao presidente da Câmara Idenor Machado (PSDB) e ele distribuiu às comissões permanentes da Casa, na manhã desta segunda-feira, o projeto de lei do orçamento do município para o exercício financeiro de 2017.
A peça orçamentária para o próximo exercício prevê receita e fixa despesas em R$ 880 milhões, R$ 30 milhões a mais que o orçamento do exercício atual. São R$ 592,7 milhões de orçamento fiscal e R$ 287,2 de seguridade social.
A proposta orçamentária está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelos vereadores. O projeto tem de passar por três votações e precisa estar aprovado antes do final da atual legislatura, até dezembro, para aplicação no ano que vem.
À Secretaria Municipal de Educação estão previsto R$ 92.594.702,00, mais R$ 112.317.250,00 para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
À Saúde a previsão orçamentária é de R$ 223.785.017,00, do Fundo Municipal de Saúde, além de R$ 17.860.400,00 da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
Para a Secretaria Municipal de Administração a previsão é de R$ 22.979.000,00, enquanto que ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, R$ 94.150.000,00. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento tem previsão de R$ 19.502.340,00.
Já à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária a previsão de orçamento é de R$ 13.342.500,00; ao Fundo Municipal de Economia Solidária, R$ 2.430.000,00. Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, R$ 3.594.100,00 e para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, R$ 75.000,00.
As secretarias de Serviços Urbanos e de Planejamento terão, respectivamente, R$ 62.247.000,00 e R$ 54.621.000,00; o Instituto do Meio Ambiente, R$ 2.701.200,00 e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, R$ 1.911.700,00.
Já a Assistência Social terá orçamento de R$ 12.548.800,00 e o Fundo Municipal de Assistência Social será de R$ 6.723.400,00; enquanto a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, R$ 5.238.800,00; a Secretaria Municipal de Cultura, R$ 2.653.000,00, e o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, R$ 195.600,00.
