Maior entidade representativa da magistratura no mundo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega 14 mil juízes – das Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, além de ministros de tribunais superiores –, promove uma série de reuniões em Campo Grande, nestas quinta (16) e sexta-feira (17). Em pauta, além de assuntos de interesse da carreira, proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e discussões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um dos tópicos a serem abordados é o projeto de lei que reconhece a magistratura como atividade de risco, aprovado pelo Senado na semana passada e que agora retorna à Câmara para que os deputados avaliem as modificações feitas pelos senadores. “Infelizmente, metade dos juízes brasileiros enfrenta ou já enfrentou situação de ameaça à vida ou à integridade física – o que impacta negativamente na saúde e no bem-estar dos magistrados e de suas famílias”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. “Juízes precisam estar seguros e bem protegidos para desempenhar a relevante função de distribuir justiça no país”, complementou.
Na capital sul-mato-grossense, Frederico Mendes Júnior também será o responsável pela palestra magna na abertura de outro evento, o 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), com o tema “Linguagem simples no Juizado: inclusão e cidadania”. De acordo com o magistrado, essa é uma proposta defendida pela AMB há mais de duas décadas – por meio da “Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica” – e que ganhou força com a chegada do ministro Luís Roberto Barroso à presidência do STF.
“A simplificação da linguagem adotada nos tribunais vai facilitar a compreensão das ações e decisões do Judiciário, ampliando o acesso à Justiça e tornando ainda mais efetiva a proteção dos direitos individuais e coletivos”, destacou Mendes Júnior. Outro assunto em debate é o auxílio à população gaúcha atingida pelas enchentes dos últimos dias. A AMB apoia a campanha de arrecadação de fundos promovida pela Associação dos Juízes do Rio Grande Sul (Ajuris) e tem direcionado esforços para o apoio às vítimas.
