O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, foi recebido em audiência nesta segunda-feira (29) pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, com quem tratou de vários assuntos de interesse dos municípios.
Entre os pontos mais importantes discutidos no encontro se destacam a municipalização do trânsito e a implantação do núcleo de perícia regionalizado.
A ideia, segundo Caravina, é que todos os municípios assumam as atribuições contidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a divisão de responsabilidades e parceria entre os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Na conversa com o secretário de Segurança Pública, Caravina se comprometeu em intermediar entendimentos com prefeitos em torno do processo de municipalização do trânsito em 25 cidades que ainda precisam se integrar ao sistema.
O presidente da Assomasul considera importante que os municípios tenham condições técnicas e operacionais para assumir a gestão do trânsito, até para obter recursos financeiros visando à implantação da sinalização vertical, entre outros avanços relacionados ao setor.
Pela legislação, preenchidos os requisitos para integração ao Sistema Nacional de Trânsito, o município assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, tanto no perímetro urbano quanto nas estradas municipais.
A partir daí, a prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito.
NÚCLEO DE PERÍCIA
Com o secretário, Caravina também discutiu sobre a regionalização do núcleo de perícia como forma de expandir a estrutura para os municípios do Estado, inclusive com a utilização de mais peritos e médicos legistas.
Segundo ele, a regionalização do setor seria de extrema importância para os municípios, sobretudo, contribuirá e muito para melhorar a estrutura funcional da Secretaria de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul.
