Com o objetivo de combater irregularidades que possam comprometer a segurança da população, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) realizará fiscalizações nas áreas rurais, obras, serviços e empreendimentos em funcionamento na cidade de Naviraí, no período de 24 a 28 de julho.
A fiscalização será feita por uma equipe de quatro fiscais que visitarão áreas rurais e urbanas. Nesta semana serão fiscalizados empresas de alarmes, condomínios e edifícios, polo industrial, laticínios, lavouras e obras em execução.
Para realizar obras e serviços nas áreas da engenharia e agronomia são necessários, além da contratação de profissional registrado no Crea-MS, a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – formulário de responsabilidade do profissional onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, pois serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, explica o presidente do Crea-MS, engenheiro agrônomo Dirson Freitag.
Caso encontrada alguma irregularidade, o Conselho emite um comunicado juntamente com um prazo para regularização. Em casos mais graves, onde haja grande risco à segurança da população, o Crea-MS encaminha denúncia a órgãos com poder de embargo, como é o caso do Corpo de Bombeiros ou Ministério Público.
Denúncias ou quaisquer dúvidas podem ser solucionadas na sede do Crea-MS em Naviraí, que está localizada na Avenida Weimar Torres, 162, sala 1 da Galeria Anísia Pires. O telefone é 67 3461-4609, das 12h às 18h.