A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã realizada na quinta-feira passada, 25 de junho, foi uma das mais movimentadas do ano. Na pauta, uma série de projetos de lei que mereceram apreciação minuciosa por parte dos 15 vereadores presentes na sessão.
Com o plenário lotado por trabalhadores do setor de saúde no município, os parlamentares apreciaram e votaram em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que prevê a implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Com aprovação por unanimidade, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Ludimar Novais estabelecendo o valor de R$1.014,00 como piso dos trabalhadores da saúde.
O segundo projeto em regime de urgência foi sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refic). Também de autoria do Executivo, o projeto visa beneficiar toda a população, pois facilita que os inadimplentes com o Fisco Municipal possam quitar seus débitos de forma mais vantajosa. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação foi aprovado o projeto que declara de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati (Cooperai). O projeto é de autoria dos vereadores Marcelino Nunes de Oliveira, Professor Hugo, Caio Augusto, Daniel Valdez – Puka, Otaviano Cardoso, Professora Leny, Marquinhos, Rony Lino e Osmar de Matos.
Em primeira discussão e votação foram analisados os projetos que dispõem sobre a atenção especial do município aos idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social, de autoria do Vereador Dainel Valdez – Puka.
Os parlamentares também analisaram a emenda supressiva ao projeto de lei que institui na Rede Municipal de Ensino o boletim escolar eletrônico e o projeto sobre o boletim escolar eletrônico, de autoria do Vereador Brunoí Reichardt.
Os vereadores ainda apreciaram o projeto de lei que estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma de lei Ficha Limpa, de autoria do Vereador Carlos Bordão. O projeto de lei que proíbe a comercialização e utilização do cachimbo como narguilé aos menores de 18 anos, de autoria do Vereador Cesar Mattoso.
Ainda discutiram e aprovaram o projeto de lei que denomina Ceinf Anselmo Soares de França, o centro educacional infantil localizado no bairro da Granja, de autoria do vereador Carlos Bordão.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
