Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/04), a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) e o deputado Paulo Corrêa (PR) apresentaram um projeto que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso da buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, em Mato Grosso do Sul.
O descumprimento da Lei acarretará advertência por escrito, multa de 100 UFERMS, suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias e cassação da licença de funcionamento. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Todos os recipientes encontrados deverão ser apreendidos e inutilizados. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificativa, os autores revelam que “o objetivo desta proposta é proteger a população contra ameaças à saúde causadas pelas buzinas de pressão, pois estas produzem um intenso ruído que pode trazer danos ao aparelho auditivo; os gases contidos em seu interior, se inalados, causam excitação psicomotora e desorientação espacial, além de dano hepático e à medula óssea”, destacaram os parlamentares.
