Através do projeto do presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marcelino Nunes de Oliveira, de ouvir mais intensamente a população, foi realizada na tarde de sexta-feira, 25 de setembro, uma reunião entre o Corpo de Bombeiros de Ponta Porã e a Associação da Linha Internacional, juntamente com alguns comerciantes.
O objetivo foi esclarecer as dúvidas e estudar uma possibilidade para que esses comerciantes fiquem regularizados de acordo com o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico. “Foi importante esclarecer as dúvidas e auxiliar esses trabalhadores a chegarem a um caminho para facilitar a regularização deles”, afirmou Marcelino Nunes.
O Tenente João Alves de Oliveira, do Corpo de Bombeiros do município explicou que alguns comerciantes estão irregulares quanto ao uso do gás em seus estabelecimentos e que eles precisam colocar o botijão na área externa dos mesmos, sendo que é preciso protocolar o projeto de cada um e somente desse modo é possível ter o alvará provisório. Esse é o primeiro passo para a regularidade.
Com o protocolo feito, é preciso aguardar em torno de seis meses o alvará permanente, mas o comerciante, neste caso já estará protegido por lei, por ter o provisório. Nos casos em que o comerciante seja um Micro Empreendedor Individual (MEI), nem é preciso pagar a taxa para protocolar.
“Todo lugar que lida com público precisa se adequar, pois o risco não é só para os outros, mas para si próprio estar num estabelecimento que não siga as normas do Corpo de Bombeiros. Até mesmo dentro de casa é preciso tomar este cuidado de deixar o gás de cozinha do lado externo”, afirmou o tenente João Alves.
Ele informou que a última notificação foi feita aos comerciantes na data de quinta-feira, 24 de setembro. O presidente da Casa de Leis, Marcelino Nunes sugeriu que o pagamento para a regularização seja feita de forma parcelada, e para isso é preciso entrar em contato com a empresa que oferece o serviço para estudar a proposta. Ele ofereceu a Câmara, para reuniões até que se chegue a um consenso sobre o pagamento. O valor que deve ser pago para começarem a obra por estabelecimento é de R$780,00.
Participaram da reunião, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marcelino Nunes de Oliveira, o Tenente João Alves de Oliveira do Corpo de Bombeiros, a presidente da Associação da Linha Internacional, Ramona Araújo, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Fábio Caffarena, além de vários comerciantes da Linha Internacional.
