Os vereadores falaram sobre a necessidade de regularização e o registro dos imóveis, que hoje são considerados loteamentos urbanos, como as sitiocas localizadas às margens da rodovia Dourados-Caarapó.
De acordo com a nova legislação que regulamenta os terrenos, os loteamentos sociais não atendem aos requisitos de lei, em sua infraestrutura, como água, esgoto, luz, dentre outras exigências.
“Como consequência dessas irregularidades, os proprietários não podem registrar seus terrenos e as empresas não conseguem o habite-se definitivo com a Prefeitura”, disse Raphael Matos.
Ramão da Silva Pedroso, representante de um loteamento que não está regulamentado, disse que o interesse de todos os proprietários é a expedição da escritura e a regularização na Prefeitura. “Não podemos esquecer que em abril encerra o prazo de todo alvará de funcionamento das empresas e terão que ser prorrogados por mais seis meses”, alertou.
O vereador Raphael Matos adiantou que uma reunião será marcada com o poder executivo, no sentido de identificar os loteamentos e as irregularidades de cada um, para que as providências sejam tomadas. Para o vereador, a solução deverá ser por meio de uma lei que vai autorizar a regularização desses loteamentos, já que na época da implantação, os critérios de aprovação eram diferentes.
