O deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB) repercutiu na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (29/09), o balanço que fez sobre a audiência pública “Preço dos combustíveis: Queremos saber a verdade!”, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Dourados no início da semana, que teve como foco a discussão em relação aos valores dos combustíveis praticados nos municípios de Mato Grosso do Sul, principalmente nos postos da cidade de Dourados, onde o preço registrado é ainda maior que o da Capital.
De acordo com o deputado Barbosinha, ficou constatado a partir dos dados levantados durante a audiência dois aspectos importantes, que subsidiarão a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O primeiro está relacionado ao lucro dos proprietários dos postos de combustíveis da Capital, que praticam uma margem de preço menor se comparado com os municípios de interior, tendo como justificativa os valores aplicados pelas distribuidoras.
Dados apresentados pelo secretário estadual adjunto de Fazenda, Jader Julianelli, na audiência pública, apontaram variação de R$ 0,25 a R$ 0,67 de diferença entre os preços da gasolina em MS, além da alta margem de lucro por parte das distribuidoras. “Entre o que a distribuidora pega na refinaria e o que repassa ao posto há lucros de até 48%, enquanto há postos com a margem de lucro de 21%. A disparidade é grande. Então se a distribuidora cobra mais a tendência é que em todos os postos haja o incremento”, afirmou.
Quanto ao óleo diesel, o secretário disse que a redução do ICMS, previsto em lei até dezembro de 2015, não tem compensado para o Estado. “A pauta [preço de referência] em Mato Grosso do Sul está em R$ 2,91 e em São Paulo está R$ 2,75. Temos que chegar a R$ 2,85 no mínimo para compensar manter o desconto. Querendo ou não é uma arrecadação importante que estamos perdendo”, explicou o secretário.
Para o deputado, o abuso do poder econômico está nitidamente caracterizado. “É preciso investigar, se os postos da Capital vendem mais barato ou os preços do interior é que estão injustos”, considerou o parlamentar ao utilizar a tribuna. Durante audiência pública na Assembleia para discutir o tema, representantes das distribuidoras não compareceram.
Segundo Barbosinha, apenas essas diferenças já justificam a formação de uma CPI. “Acredito que por meio da comissão nós podemos avançar mais na Assembleia. Com base nos depoimentos colhidos poderemos subsidiar o Ministério Público, a Polícia Federal e os órgãos de defesa do consumidor, a respeito das providências que poderão ser tomadas”, explicou.
Um requerimento está sendo preparado e, nesta semana, a proposta será apresentada aos colegas da Casa Leis. Para a abertura da CPI o deputado precisará de oito assinaturas, apoiando a criação.
