A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR) publicou decreto nesta quinta-feira onde dá início as medidas de austeridade que tinha anunciado há dias em sua página do Facebook. O Diário Oficial desta quinta-feira (18) trouxe alguma pedidas que serão utilizadas para dar equilíbrio nas contas públicas e enfrentar as recentes quedas de repasses e de recebimentos.
Tendo como foco central os servidores comissionados o decreto determina cortes de pelo menos 10% das despesas com pessoal, a suspensão das concessões de licença prêmio aos profissionais efetivos na administração e o corte de horas extras. Somente o setor de saúde deverá ter exceção em caso de necessidade.
Se as medidas não forem suficientes para que se alcance o limite mínimo para o cumprimento da Lei de Responsabilidade haverá a redução de 20 por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração dos servidores não estáveis.
Em um trecho o documento traz que, “a partir da vigência deste Decreto, cada órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá reduzir os seus gastos com pessoal: comissionados, efetivos ou prestadores de serviços terceirizados em pelo menos, dez por cento, de acordo com as normas deste Decreto”.
A medida da prefeita Delia proíbe também qualquer forma de vantagem a títulos, criação de novos cargos comissionados, alteração na estrutura de carreiras que implique aumento de despesas e contratações sem concurso público – com exceção de necessidade causada por casos excepcionais.
O servidor considerado excedente no órgão em que tiver exercício será encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e será incluído em um quadro específico, contendo os perfis de seus integrantes, para que sejam requisitados ou lotados em outros órgãos.
