O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, instaurou um Inquérito Civil para apurar o lançamento irregular de esgoto in natura na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, localizado na zona urbana do município.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, teve início após o recebimento de denúncias e relatórios técnicos que indicam o despejo de esgoto doméstico sem tratamento diretamente na vegetação e nas margens do córrego — uma prática que representa séria infração ambiental e risco à saúde pública.
A Promotoria requisitou informações à concessionária responsável pelo sistema de esgoto, bem como aos órgãos ambientais competentes. Também foram determinadas vistorias técnicas para avaliar a extensão do dano e os impactos decorrentes do lançamento irregular.
Entre os objetivos do MPMS estão a responsabilização dos envolvidos, a recuperação da área degradada e a adoção de medidas eficazes para prevenir novos extravasamentos. A iniciativa busca garantir a proteção dos recursos hídricos e salvaguardar o bem-estar da população local.
A destinação inadequada de esgoto em áreas de preservação compromete o equilíbrio ecológico, fere direitos fundamentais e representa uma ameaça concreta à coletividade. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso até que a situação esteja devidamente regularizada.
