Neste ano de 2017 todos os setores tem sentido muito os efeitos da crise econômica que afeta o país. No caso da administração municipal não tem sido diferente, mês a mês há quedas sérias na arrecadação.
O caso que ilustra bem este fato está presente nos recursos destinados à manutenção da educação municipal, especialmente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que é a principal fonte de financiamento das ações educacionais no município.
Historicamente, este recurso possui constante crescimento ano a ano. Prova disso é que ao analisarmos o histórico desde 2012, percebe-se consideráveis acréscimos de um ano para o outro.
Analisando o primeiro semestre, constata-se que de 2015 para 2016 houve acréscimo de 178%, saltando de R$10.621.402,75 para R$11.537.016,74, aumento de R$915.613,99.
Já neste ano de 2017 temos uma queda acentuada nos primeiros seis meses, sendo que arrecadou-se R$11.137.295,14, ou seja, queda de R$399.721,60 em comparação com o ano de 2016. Também está ocorrendo oscilações mês a mês, sendo que de maio para junho deste ano houve uma queda de R$267.437,55 nos repasses.
Além disso, outro recurso importante para a manutenção da Educação Infantil, o Programa Brasil Carinhoso foi suspenso pelo Governo Federal, que restringiu o recurso apenas para municípios com até 20 mil habitantes. Desse recurso, em 2016, Rio Brilhante recebeu repasses de R$442.120,98 e não receberá nenhum repasse em 2017.
Com isso, percebe-se que apenas analisando-se estas duas fontes de receita, em 2017 já temos uma queda de R$841.842,58 nos repasses para cobrir as despesas com a manutenção da educação no município.
A Secretária Municipal de Educação, Magali de Araujo Lima informou que “a situação é bastante preocupante sim, especialmente porque temos, aliado à queda de receitas, um aumento de mais de 850 atendimentos na Rede Municipal. No entanto, estamos trabalhando com muita seriedade e austeridade, para garantir que nossos alunos seja bem atendidos.”
Magali também lembra que, mesmo nesse cenário de crise, no início deste ano foram realizados investimentos para garantir o mínimo de condições nas unidades escolares, que estavam com sérios problemas nas estruturas, que inclusive colocavam em risco a segurança de alunos e servidores. Também houve investimento para colocar em funcionamento as duas novas unidades de creche. Além disso, efetuou-se a aquisição de materiais didáticos para serem distribuídos ao longo de todo ano para os alunos.
A Secretária também destacou que este ano estão sendo feitas apenas as manutenções básicas “somos plenamente cientes do estado em que se encontram muitos prédios escolares, porém com essa grande queda de receitas estamos impossibilitados de realizar novos investimentos. Mas nossa previsão é de que, a partir de um aumento comprovado no número de alunos, tenhamos recursos em 2018 para iniciar o trabalho de recuperação de todas as unidades. Além disso, estamos apresentando projetos junto ao Ministério da Educação para garantir novos meios de financiamento para nossa educação.”
Os dados de repasses aqui apresentados podem ser acessados no site: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx e na página do FNDE: www.fnde.gov.br.
