Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 286/15 de Amarildo Cruz (PT) que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais em todo o Mato Grosso do Sul. O parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi analisado na Ordem do Dia, nesta quinta-feira (19/5). A proposta pretende evitar acidentes ambientais graves como o ocorrido no município de Mariana (MG).
Conforme o projeto, a empresa responsável pela barragem será obrigada a realizar estudos hidrológico e meteorológico com período de recorrência mínima de vinte anos e abrangência espacial relacionada com a bacia hidrográfica a montante do ponto de barramento; geológico e geotécnico da área em que será implantada a obra e previsão de vertedor de fuga ou outro sistema de extravasamento capaz de escoar a vazão máxima de cheia sem comprometer a estabilidade da barragem ou do aterro.
Também será necessária a verificação da estabilidade da barragem ou de aterro quando submetidos às condições provocadas pelas cheias máximas; previsão de impermeabilização do fundo do lago de barragem destinada ao armazenamento de efluentes tóxicos e da base de depósito de resíduos tóxicos industriais.
Além disso, será obrigatória a instalação e gerenciamento de sistema de alertas para eventuais desastres e catástrofes, o qual deverá ser capaz de atingir todos os municípios no raio de 30 (trinta) quilômetros ao entorno da barragem ou depósito de resíduos tóxicos industriais, ou ainda comunidades de população ribeirinha.
O projeto de Amarildo Cruz prevê prazo de dois anos, após a publicação da lei, para os responsáveis pelas barragens e depósitos apresentarem os estudos técnicos comprovando a segurança das obras. O texto segue para sanção do Poder Executivo. Durante a Ordem do Dia, também foi aprovado o Projeto de Resolução 014/16 da Mesa Diretora que prorroga licença da deputada Antonieta Amorim (PMDB).
