Os deputados estaduais devem analisar nesta quinta-feira (14/4) os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a cinco projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão, devem ser votados o Projeto de Lei (PL) 309/15, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.457/13, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços, e o PL 002/16 que dá nova redação à alínea “b” do inciso VIII do artigo 41 da Lei 1.810/97.
Também devem ser apreciados, em discussão única, o PL 268/15 do deputado João Grandão (PT) que declara de utilidade pública a Sociedade dos Agricultores Cooperados do Núcleo de Resistência Eldorado dos Carajás, no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã; o PL 008/16 do deputado Renato Câmara (PMDB) que declara de utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira Sul-mato-grossense, em Dourados, e o Projeto de Resolução 002/16, de Onevan de Matos (PSDB), concedendo título honorífico.