Foi realizada nesta semana uma reunião na Câmara Municipal de Ponta Porã, onde foi debatida a questão do aterro sanitário, pois Ponta Porã ainda não possui. A Lei federal nº 12.305/2010, conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos obriga os municípios a substituírem os “lixões” por aterros sanitários.
Segundo a lei, até 2012, cada cidade tinha que ter o seu aterro sanitário, sendo que as que descumprissem a lei correriam o risco de pagar multas no valor de R$5 mil a R$50 milhões.
De acordo com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para que uma área seja considerada aterro sanitário é preciso que ela tenha uma manta protetora do lençol freático, debaixo do solo, na profundidade de 40 centímetros, drenos para sugar o chorume e levá-lo para lagoas de tratamento, além de equipamentos que fazem a queima de gazes metano, e ainda ter uma Unidade de Triagem de Resíduos (UTR).
Atualmente a cidade conta apenas com um depósito em condições precárias (Lixão), no qual, todo o lixo produzido pela população pontaporanense é depositado o que acarreta problemas ao meio ambiente e também de ordem social, pois algumas famílias carentes ficam ali, onde, diariamente, fazem a coleta de materiais que podem ser reutilizados ou reciclados. Sabe-se que o lixo jogado naquele local não passa por uma reclassificação e transformação ou destinação final mais adequada.
Segundo os vereadores, o “Lixão” já não suporta mais receber todo o lixo que está sendo produzido e o espaço seria, na verdade, provisório, enquanto não houver estruturado o aterro sanitário. Durante a reunião os parlamentares levaram a questão aos secretários, que ficaram de estudar durante os próximos sessenta dias a possibilidade de encontrar um lugar onde será feito o aterro sanitário, ou o lixo ser destinado. Inclusive cogita-se “exportar” o lixo para outra cidade, através de empresas que fazem o serviço de melhor aproveitamento destes materiais.
A Câmara Municipal já se prontificou em ser o local para que possam ocorrer os debates sobre o tema até que se chegue a uma conclusão que beneficie diretamente a população de Ponta Porã, asseguram mais saúde para as pessoas e a não agressão aos recursos ambientais.
Participaram da reunião os secretários municipais de Obras e Urbanismo, João Batista Sandri, de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, Michele Brizueña, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marccelino Nunes de Oliveira, os vereadores Profº Hugo, Caio Augusto, Daniel Valdez (Puka), Adão Pereira, Agnaldo Miudinho, Carlos Bordão, César Mattoso, Marquinhos, Profª Leny e Rony Lino.