Durante sessão realizada nesta segunda-feira (3), na Câmara de Dourados, foram aprovados em unanimidade três projetos de lei em segunda e última votação, sendo eles o Projeto de Lei nº 012/2017 (002), do Poder Legislativo,que institui o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com emenda.
O segundo de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), o Projeto de Lei nº 007/2017 que institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola, com objetivo de fornecer ao aluno informações sobre o Poder Legislativo.
E também o Projeto de Lei nº 020/2017, do vereador Elias Ishy (PT), que declara de utilidade pública municipal o Centro Acadêmico Águia de Haia (CAAH), também foi aprovado em segunda e última votação.
Foram discutidos pela primeira vez na Casa dois projetos de lei, sendo o de nº 029/2017, de autoria da Mesa Diretora, com 10 votos favoráveis. O projeto dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse.
E o Projeto de Lei nº 024/2017, com autoria do vereador Marçal Filho (PSDB), que autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Dourados, dando recursos financeiros a mães que tenham filhos em idade de educação infantil, com despesas de creches e prestações de serviços similares. O projeto teve 10 votos favoráveis e pedido de vista aprovado.
Foi aprovado, em segunda discussão, Projeto Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que regulamenta o uso de espaços públicos situados nas praças, nos parques e nas áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por assessorias e profissionais de educação física.
A sessão foi finalizada com a aprovação, em única discussão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017, do vereador Braz Melo (PSC). O projeto concede Diploma de Centenário da Reserva Indígena de Dourados às Etnias Caiuá, Guarani e Terena.
Requerimentos
O vereador Cido Medeiros (DEM) requereu à Prefeitura Municipal o recapeamento das ruas de transporte coletivo dos bairros João Paulo, Parque das Nações, Vila São Braz, Jardim do Bosque e todos os BNHs.
Do vereador Juarez do Esporte (PMDB) foi pedido à Prefeitura providências para pavimentação e recapeamento do BNH 4º Plano e também no Bairro Estrela Porã, além de cobrar limpeza e manutenção da iluminação pública.
Já vereador Bebeto (PR) solicitou à Prefeitura estudo para implantação de estacionamento nos canteiros centrais da Rua Cuiabá, próximo ao Hospital do Câncer, e ampliação em frente à Escola Municipal Joaquim Murtinho.
Também à Prefeitura, o vereador Cirilo Ramão (PMDB) pediu a manutenção e reforma da Praça do Parque Alvorada e Praça Paraguaia.
O vereador Idenor Machado (PSDB) solicitou traffic calm em frente às escolas do município à Prefeitura Municipal.
Do vereador Olavo Sul (PEN) foi requerido à Prefeitura a manutenção na Escola Professor Manoel Santiago de Oliveira. Também a manutenção nas ruas Pureza Carneiro Alves, José Luis da Silva e Frei Antônio, no Jardim Água Boa.
O vereador Carlito de Paula (PEN) solicitou à Prefeitura patrolamento e cascalhamento da Rua Lourdes Abraão Prates, na Vila Nova, e pavimentação da Rua Antônio Elias, no Jardim Monte Pantanal. Também a reforma do campo de futebol do Bairro Canaã I e reparo outro troca do semáforo da Avenida Marcelino Pires, cruzamento com a Avenida Brasil.
Foi pedido pelo vereador Pedro Pepa (DEM) à Prefeitura, a manutenção das sinalizações no Jardim Santa Maria e retorno da ciclofaixa na Avenida Marcelino Pires.
Já o vereador Madson Valente (DEM) requereu à Prefeitura providências para a recuperação da 6ª linha do distrito de Vila Vargas.
Também à administração do município, o vereador Jânio Miguel (PR) solicitou a transformação da Rua Floriano Brum, entre a Avenida Marcelino Pires e Rua Monte Alegre, em sentido único. Também a manutenção da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano e implantação de traficc calm na Rua Silidônio Verão.
A vereadora Daniela Hall (PSD) pediu providências à Prefeitura para que garanta vagas para mais de 1,1 mil crianças que estão na fila de espera por uma vaga em Centros de Educação Infantis (Ceims). Também solicitou informações sobre o Programa de Saúde Bucal do Município e sobre a medida preparatória e preventiva ao vírus da gripe H1N1 e outras pandemias.
Do vereador Silas Zanata (PPS) foi pedido à Prefeitura manutenção, patrolamento, cascalhamento e limpeza nos distritos de Indápolis e Itahum. Também a substituição das pontes de madeira na zona rural de Dourados para concreto, com seis metros de largura.
O vereador Sérgio Nogueira (PSDB) pediu apoio à construção da sede da AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados).
O vereador Elias Ishy (PT) solicitou à Prefeitura informações sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e também sobre a elaboração de projetos de prevenção de incêndios e pânico nas escolas municipais.