O governador Reinaldo Azambuja, ao lado dos secretários de Estado, participa nesta sexta-feira (19), às 8h, do Workshop de Validação das Diretrizes Estratégicas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que será realizado na Acadepol. Esse evento faz parte do calendário de construção do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e é considerado o principal instrumento de gestão de governo, que norteia todos os projetos estratégicos do Estado para o período.
Para elaborar esse complexo levantamento e todo o ‘passo a passo’ para a concretização das ações, mais de 100 técnicos das secretarias, representantes da sociedade civil organizada, secretários de Estado e o próprio governador estão debruçados sobre os anseios da população, a competitividade de Mato Grosso do Sul em relação aos outros estados e os compromissos de campanha.
A gestão de Reinaldo Azambuja preferiu elencar como prioridades saúde, educação, segurança pública, com foco nas pessoas, em vez de dedicar a maior parte do orçamento público apenas em obras. O planejamento vai levar em conta principalmente a integração de políticas públicas, ou seja, dentro de um programa de educação, por exemplo, trabalhar em conjunto com ações de saúde, economia, assistência social, infraestrutura e assim por diante.
Uma das características mais importantes do PPA 2016-2019 é que após todo o diagnóstico, levantamento e a tradução das prioridades em políticas públicas, ele será confirmado pela sociedade, que é quem financia por meio de seus impostos todas essas ações. Essa medida tem como objetivo dar transparência ao contribuinte para que ele saiba o caminho do dinheiro de seus impostos, isto é, onde esses recursos estão sendo investidos para que retorne a ele em forma de melhorias.
O que é o PPA?
O PPA é uma ferramenta estratégica tanto para os governantes e como para o contribuinte, já que por meio dele é possível o cidadão saber, por exemplo, se nos próximos anos de gestão aquela rodovia estadual perto de seu sítio ou fazenda será asfaltada, se aquele hospital vai funcionar ou melhorar o atendimento na sua cidade, se haverá aquela escola que a comunidade tanto anseia, se novos policiais e delegacias serão instituídos no seu município, enfim, tudo o que o governo se comprometerá a fazer nos próximos anos.
É preciso salientar ainda que como o planejamento é de quatro anos – avançando um ano no mandato que se suceder ao atual gestor para evitar descontinuidade – é preciso levar em conta a dinâmica e a velocidade das transformações nas quais as políticas públicas são formuladas e implementadas. Devido a esse motivo, o Plano Plurianual não tem caráter impositivo, mas pode ser ajustado conforme as necessidades da população no decorrer de sua execução.
A construção do PPA é de competência da Secretaria de Governo, que conta com auxílio das consultorias MBC (Movimento Brasil Competitivo) e Symnetics. O plano é obrigatório e definido constitucionalmente para proibir que os governantes trabalhem de forma improvisada. Esse planejamento está em pleno desenvolvimento e até a primeira semana de outubro estará em aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Do PPA à LOA
Para que o levantamento do Plano Plurianual seja concretizado é preciso adequá-lo ao orçamento do Estado, ou seja, ao dinheiro arrecadado do bolso do contribuinte por meio de impostos e também dos investimentos estatais. Toda essa ação é prevista no artigo n. 165 da Constituição Federal de 1988 que aponta três instrumentos para que o dinheiro seja aplicado e as ações concretizadas: PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Funciona da seguinte maneira: o PPA tem vigência de quatro anos e traz os programas para serem executados a médio prazo pela administração pública. Nesse contexto entra a LDO, que seleciona as ações e prioridades para serem executadas já no ano seguinte. De posse das metas anuais, entra em ação a LOA que é quem vai estimar os valores a serem utilizados e fixar a programação das despesas para financiar as ações selecionadas pela LDO dentro do PPA. Esse orçamento deve ser adequado as reais possibilidades de caixa e obedecer limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Cabe ressaltar que todo esse planejamento deve ser validado pelos deputados estaduais, que exercem entre outros papéis o de fiscais do povo nas ações do governador. Durante a tramitação na Casa de Leis, cada proposta de PPA, LDO ou LOA recebe ainda proposições acessórias para auxiliar as metas principais, que são feitas por meio de pareceres, relatórios setoriais e destaques, e ainda apresentação de emendas parlamentares.