Desde o dia 18 de junho os assentados da Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul estão podendo emitir, via Internet, a Guia de Transporte Animal (e-GTA), documento zoossanitário exigido para o trânsito intra e interestadual de ovos e de animais destinados a cria, recria, engorda, reprodução, abate e participação em eventos.
Até então, a emissão online da e-GTA, instituída no estado desde 2011 a partir do Decreto 13.318/11, estava disponível a todos os produtores,exceto os de assentamentos.
“Isso gerava transtorno e aumento do custo de produção, haja vista que os assentados tinham de se deslocar até uma unidade da Iagro na cidade para fazer a emissão, enquanto os agricultores de propriedades convencionais o faziam via Internet”, explicou o deputado estadual João Grandão (PT/MS), autor da indicação que solicita à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) a liberação da e-GTA.
A resposta positiva ao pedido do parlamentar veio duas semanas depois, do próprio diretor-presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, e em forma de ofício. O documento informa que serão alterados alguns artigos do Decreto 13.318/11, em especial o que prevê a “permissão para emissão do e-GTA via web pelos produtores de todas as propriedades rurais cadastradas oficialmente na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e no Iagro, independentemente de sua localização geográfica”.
Essa alteração no decreto beneficiará mais de 30 mil famílias em 179 assentamentos distribuídos em quase todos os municípios do Estado pois, além do trânsito de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos, facilitará a atualização de outras informações, como a regularização das vacinas compulsórias contra febre aftosa, raiva e brucelose.
O deputado elogiou a prontidão da Iagro, mas destacou a importância dos produtores fazerem também sua parte, solicitando a senha de acesso web no escritório mais próximo da Iagro.
Atualmente constam no cadastro da agência mais de 111 mil produtores ativos, porém cerca de 20 mil ainda não requereram senha para acesso remoto.
“Quero agradecer à Iagro por atender essa importante demanda, fruto de diversas reuniões em assentamentos, em especial no Volta Redonda, de Nova Alvorada do Sul, com o vereador Moizes Neres e demais lideranças locais. Essa é uma importante conquista para a agricultura familiar e assentados da reforma agrária pois facilitará bastante a vida desse povo sofrido, agregando valor à cadeia produtiva como um todo”, acrescentou Grandão.
Moção de Agradecimento – O apoio à agricultura familiar nos assentamentos rendeu ao deputado João Grandão uma moção de agradecimento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul.
A moção, de autoria do vereador Moizes Neres de Sousa (PT), foi aprovada pela casa de leis do município no último dia 22 de junho e entregue na Assembleia Legislativa na sexta-feira (26).
