Os contribuintes de Campo Grande têm até hoje, 11 de janeiro para pagar o IPTU antecipado e ganhar desconto de 20% válido apenas para os contribuintes adimplentes. Esse percentual corresponde ao maior desconto entre as capitais brasileiras.
A data de vencimento do IPTU é dia 12 de fevereiro de 2016 e, para pagamento à vista (em única parcela) o contribuinte terá 10% de desconto, ou caso opte pelo parcelamento, terá desconto de 5%. Esses descontos são válidos para os contribuintes que estiverem em dia com o imposto (carnês da cor azul).
Segundo o secretário Municipal de Finanças, Disney Fernandes, o IPTU é baseado no valor venal do imóvel, cujo valor é apurado através de critérios gerais e legais de avaliação, tendo como referência básica o mercado imobiliário de terreno e o custo da construção. Essa avaliação segue a regra de mercado de oferta e procura que pode ser diferente em diversos setores da cidade, e não tem nenhum relacionamento com índices inflacionários.
“O IPTU, devido à sua forma de cobrança, acaba por se tornar o vilão dos impostos, pelo fato de o contribuinte receber uma cobrança direta, ou seja, uma conta para pagar. Os demais impostos estão embutidos nos valores dos produtos, por exemplo, os 48,28% que incidem sobre a conta de luz, ou os 55,1% no valor de uma máquina de lavar roupas. Por este motivo devemos demonstrar a forma de cálculo sobre os imóveis territoriais e prediais e o que representa em valores que a prefeitura arrecada e que lhe permite administrar o município”, disse Disney Fernandes.
Para o cálculo de IPTU 2016, buscou-se impedir a evasão fiscal utilizando-se de inteligência fiscal com o uso do georreferenciamento (Telerecad Fiscal). Foram feitos comparativos através de imagens aéreas captadas em 2013 e pode-se constatar que áreas cujos impostos eram lançados como territoriais, hoje estão ocupados por residências, erguidas de forma clandestina, ou seja, sem registro do imóvel na planta urbana. Estima-se que entre 50 mil e 60 mil edificações estejam nessa situação. Neste levantamento constatou-se que 18.897 imóveis nessas condições, sejam imóveis recém-construídos ou que sofreram ampliação.
Serviço
Para mais informações o contribuinte deve se dirigir à CENTRAL DE ATENDIMENTO do IPTU 2016 – PAÇO MUNICIPAL
Rua Arthur Jorge, 500.
Horário de funcionamento – segunda a sexta-feira das 8 horas às 16 horas.
Disque – 156
Mais informações no site: www.capital.ms.gov.br/iptu