Para 2014 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o Ministério da Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu a Meta 4 da Enasp, que prevê que os tribunais estaduais devem julgar até 31 de outubro todos os processos relativos a crimes dolosos contra a vida cujas denúncias tenham sido recebidas até 31 de dezembro de 2009.
Conforme dados deste domingo (16) do processômetro do TJMS, 330 feitos dessa modalidade aguardam julgamento no Judiciário sul-mato-grossense.
A fim de cumprir a meta Enasp, o presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, espera o engajamento de todos os juízes das 54 comarcas de MS, com a realização do maior número possível de júris durante a Semana Nacional do Júri, que ocorrerá de 17 a 21 de março. “Após esse período, serão implementadas ações objetivando o julgamento da totalidade dos feitos dessa espécie”, disse ele.
O presidente lembrou que a medida (efetuar sessões plenárias do Tribunal do Júri em todas as unidades judiciárias) visa imprimir mais celeridade a processos de tal competência. Ele lembrou ainda que para o êxito da iniciativa é indispensável, também, o engajamento do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e da própria população.
O juiz auxiliar da presidência do TJMS e responsável pelas metas estabelecidas pelo Enasp em Mato Grosso do Sul, Odemilson Roberto Castro Fassa, ressalta que a ideia é voltar o foco para os crimes dolosos contra a vida e afastar a sensação de impunidade de autores desses crimes.
Saiba mais – As comarcas que realizarem mais julgamentos e tiverem melhor desempenho serão premiadas com Selo Enasp – uma forma de incentivo aos juízes e uma demonstração de reconhecimento nacional.
Serão quatro selos: Bronze para a unidade judicial que realizar quatro sessões do júri; Prata para a unidade judicial que julgar 80% dos estoques de ações penais em tramitação e suspensas; Ouro para as unidades que liquidarem o estoque de ações penais em tramitação e suspensas; Diamante para os tribunais que julgarem 80% dos estoques de ações penais em tramitação e suspensas.
Necessário ressaltar que a meta é julgar até 31 de outubro de 2014 as ações penais de crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009, porém, com a semana nacional pretende-se imprimir ainda mais rapidez, já que haverá um esforço concentrado em todo o Brasil.