Justiça determina que HE deixe de intermediar serviços de hemodiálise

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O Juiz de Direito José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, decidiu na sexta-feira (14/10) que as clínicas UCM (Unidade Crítica Médica Eirelli) e a Cened (Centro de Nefrologia de Dourados), que venceram o processo de licitação para prestar serviços de nefrologia receberão diretamente da Prefeitura e não mais através do Hospital Evangélico.

De acordo com a audiência intermediada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Eteocles Brito Júnior e Ricardo Rotunno, para reverter o quadro deficitário de 100 vagas em Nefrologia, o Município de Dourados deverá, alternativamente: empreender procedimento de licitação/chamamento público complementar para habilitação, no Sistema Único de Saúde, de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia que disponha de toda a infraestrutura adequada, recursos humanos capacitados e qualificados, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, devendo, ainda, em atendimento ao princípio da integralidade do SUS, vedar em cláusula contratual, de forma expressa, eventuais “terceirizações”, parciais ou integrais; aditar os contratos firmados em razão dos chamamentos públicos já encerrados, para fins de as entidades contratadas absorverem adicional de 100 vagas na rede de terapia renal substitutiva. Sendo assim, o MPMS conseguiu que elas assumissem o compromisso de disponibilizar o total de 200 vagas na hemodiálise.

Dada a urgência da situação, possibilitar com que a decisão judicial homologatória do acordo permita o pagamento imediato aos prestadores com recursos da média e alta complexidade, mediante prévia comunicação ao Ministério da Saúde.

Estipula-se o prazo de seis meses para a conclusão de tais procedimentos, com fiscalização, há cada três meses pela UCM, Secretaria Municipal de Saúde, CENED, HE, e pelo fiscal da ordem jurídica.

Também foi acordado, o pagamento dos serviços de cardiologia direto ao HE, desde que prestados e comprovados, inclusive quanto aos valores em atraso desde o vencimento do respectivo contrato, descontados os valores destinados aos fornecedores de material de órtese e prótese e materiais especiais em cardiologia.

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