Foi realizada nesta segunda-feira, dia 22 de junho, a audiência pública na Câmara Municipal de Ponta Porã, sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O evento contou com a presença da secretária municipal de Planejamento e Finanças, Tereza Sato, sendo dirigido na data pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, o vereador Rony Lino.
A audiência teve como objetivo explorar o entendimento a respeito dos artigos que constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que os vereadores possam posteriormente aprovar, podendo apresentar novas emendas, aprimorando assim o conteúdo do projeto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é proposta pelo executivo ao legislativo, sendo que este, após vários debates passam para a votação do projeto, orientando na elaboração do orçamento anual. Com isso, entende-se que fica assegurado um maior equilíbrio fiscal das contas públicas durante o exercício.
Na audiência desta segunda-feira, além da secretária municipal Planejamento e Finanças, Tereza Sato, também participou a presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ponta Porã (Simted), professora Vitória Elfrida Antunes.
O legislativo deve votar o projeto no começo do mês de julho. O presidente da Casa de Leis, Marcelino Nunes de Oliveira, destaca que é importante que os parlamentares tenham esse tempo para estudar com profundidade o projeto e participar da melhor forma possível, contribuindo para que as ações da prefeitura favoreçam sempre a população.
Os vereadores estão finalizando a apresentação de emendas e após a votação o projeto será devolvido para o executivo, que tomará as medidas cabíveis.
