“Lei Seca” e ampliaçao de horário do comércio estão no decreto da prefeitura

A prefeitura de Dourados, através do decreto 3068 publicado no Diário Oficial na tarde de ontem  ampliou o atendimento comercial e estabeleceu “lei seca” com vigência de oito dias, começando a valer a partir hoje. O atendimento comercial passa a funcionar entre as 8 às 21h de segunda a sexta-feira e das 8h às 18h aos sábados. Aos domingos, ficou mantida a autorização apenas para as atividades consideradas essenciais. A partir de hoje fica vedada  qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery depois das 22 horas. O consumo de bebida alcoólica em vias públicas de Dourados segue proibido.

Atenção para então como ficaram estabelecidos os novos horários de atendimento direcionado aos diferentes setores comerciais:

Comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 21h e aos sábados das 08h às 18h.

Shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h —b) aos domingos, lojas das 14h às 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h.

Mercados e atacados: de segunda a sábado das 7h as 22h.

Restaurantes: de segunda a sábado das 11h às 21h.

Bares: de segunda a sábado das 10h às 21h.

Conveniências: de segunda a sábado das 8h às 22h.

Fica suspenso, o funcionamento eventos e comemorações; Prática de esportes coletivos, independentemente de ser ao ar livre ou em ambiente fechado; Prática de artes marciais em academias, dojos, studios e similares; Bibliotecas e museus; Teatros, cinemas, arenas; Parques públicos.

Também está proibida a aglomeração para uso de narguilé, tereré incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus.

No Mato Grosso do Sul, quem quebrar o toque de recolher imposto pelo decreto estadual 15.559 pode ser autuado pelo crime de desobediência, que prevê detenção de 15 dias a seis meses, além da aplicação de multa.