Cinco matérias foram apreciadas na Ordem do Dia, durante sessão plenária desta terça-feira (30), sendo quatro projetos de autoria do Executivo e um do deputado estadual Lidio Lopes (PEN). O Projeto de Lei 55/2015, do governo do Estado, que reduz em 20% o valor taxa de vistoria veicular cobrada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), foi aprovado em 2ª discussão e vai à sanção do governador. O tributo é anual e obrigatório para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento.
Em 2ª discussão também foi aprovado o Projeto de Lei 95/2015, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre a revisão dos reajustes salariais dos servidores do órgão. De autoria do Executivo, também aprovado em 2ª discussão, o Projeto de Lei 96/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Segue ainda para sanção do governador o Projeto de Lei 98/2015, que estabelece a revisão geral anual aos servidores estaduais. A proposta, aprovada hoje em 2ª discussão, é de 7,9% de reajuste salarial. A medida será válida para servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do governo do Estado. Conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o percentual visa repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada.
Uso consciente da água – Em 1ª discussão foi a provado o Projeto de Lei 57/2015, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes, que institui a campanha de Conscientização da utilização da água no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.