O Ministério Público Estadual de Dourados através da Promotoria de Justiça vai investigar atreves de um procedimento administrativo o está causando a superlotação na Penitenciária Harry Amorim Costa. O edital foi publicado ontem no Diário Oficial do Ministério Público e visa averiguar também todos os problemas causados por esta superlotação. O local deveria abrigar cerca de 700 internos, mais atualmente quase dois mil homens cumprem pena na instituição.
De acordo com a assessoria do promotor Juliano Albuquerque, caso seja apurada alguma irregularidade, o MP poderá ajuizar uma Ação Judicial ou propor um Termo de Ajustamento de Conduta para sanar o problema.
No último dia 10 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), regional de Dourados, encaminhou relatório ao Ministério Público Estadual e ao Juiz de Execução Penal local, informando às autoridades sobre irregularidades no presídio e cobrando providencias.
A medida foi tomada depois que familiares de detentos fizeram um protesto e entregaram à OAB uma carta, onde relatavam os problemas enfrentados pelos encarcerados e também pelos familiares em dias de visitas. Entre as irregularidades apontadas por eles estão até constrangimento ilegal durante as revistas íntimas.
De acordo com o advogado Márcio Fortine, um dos representantes da OAB, após uma visita ao presídio os membros da Comissão de Direitos Humanos constataram precariedade no atendimento médico; superlotação; problemas na assistência jurídica; dificuldade em obter progressão de regime prisional; opressão; celas sem ventilação e com falta de água; precariedade no saneamento básico e alimentação; falta de projetos de trabalho e educação; ofensa à intimidade das visitas, causando.
A partir daí foi feito um relatório e encaminhado para o MP e ao Juiz de Execução Penal pedindo providencias. De acordo Fortine as condições degradantes do local não permitem a recuperação do apenado e sua reintegração à sociedade. Com isso um dos objetivos da pena, ou seja, a recuperação do preso, não é cumprida.
A OAB ainda que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi notificada do caso e já entrou em contato para saber detalhes e deve também investigar a superlotação em Dourados. Ainda não foi marcada a data da visita dos deputados ao Mato Grosso do Sul.
