O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou que a prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), proíba o funcionamento do comércio em geral e shopping center, com exceção dos considerados essenciais, como farmácias e supermercados, para evitar aglomerações.

Assinada na sexta-feira (20) pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a Recomendação Conjunta nº 002/2020 – Complementar deu prazo imediato, inferior a 24 horas, para adoção dessas medidas, sob pena de sanções criminais, sem prejuízo da responsabilização por ato de improbidade administrativa.

A justificativa é a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que até ontem teve 12 casos confirmados em Mato Grosso do Sul, 11 deles em Campo Grande e um em Sidrolândia. No Brasil, já são mais de 200 confirmações e 11 mortes.

Para o MPE, “observou-se a ineficiência do Decreto nº 2.478, de 20 de março de 2020”, que estabeleceu normas de enfrentamento à doença, “na medida em que suas disposições não contemplam a íntegra das medidas que deveriam ser adotadas pelo executivo municipal visando evitar situações de aglomeração, tão prejudiciais a saúde coletiva nesse momento”.

Além disso, os promotores de Justiça consideraram que “a omissão municipal pode acarretar prejuízos imensuráveis a coletividade, notadamente se considerado que a medida pode fomentar o deslocamento da população de toda macrorregião para o Município de Dourados, aumentando os riscos de contágio coletivo pelo Covid-19”.