Municípios têm prazo para não perderem recursos do PAC?

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O Ministério das Cidades divulgou nesta terça-feira (06) os valores aprovados referentes a projetos cadastrados a serem contemplados com recursos da terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Mobilidade Urbana. Em Mato Grosso do Sul foram 44 municípios contemplados em um investimento global de R$ 106,3 milhões.

Por meio da Portaria 233 de abril deste ano, que alterou a Portaria 492 de outubro do ano passado, o Governo Federal estabelece também um novo prazo para adequação das cartas-consulta enviadas pelas Prefeituras para conter os novos valores e metas até o dia 27 de junho. Para que as Administrações Municipais não percam o investimento, o deputado Geraldo Resende (PMDB) está informando os gestores municipais dos novos prazos.

“Quando o Ministério prioriza investimentos em determinados municípios significa que deputados e senadores trabalharam para que os recursos atendessem aquelas demandas. Desta forma, somos responsáveis também pela efetivação da ação, informando os prefeitos dos prazos e detalhes técnicos que, por muitas vezes são as causas da população não ver o asfalto sendo implantado em sua rua”, explicou Resende.

Os novos valores divulgados pela Caixa Econômica Federal possibilitarão obras de pavimentação e drenagem em investimentos que variam de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões entre os municípios do interior e estabelece o valor de R$ 35 milhões para serem aplicados em Campo Grande.

“As Prefeituras tem até este prazo para alterar o solicitado, ou seja, valores e metas, mantendo o escopo do objeto proposto. Informo essas questões técnicas para a população participar deste acompanhamento, da vida política, dos investimentos de sua cidade. Para que todos façamos a nossa parte”, finalizou o parlamentar.

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