O prefeito Murilo assinou nesta quarta-feira com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente o compromisso de ampliar as ações na área ambiental em Dourados, garantindo à população melhor qualidade de vida e preservação de áreas verdes e recursos naturais. A prefeitura tem feito grandes investimentos com esse objetivo, mas de acordo com o prefeito ainda há muito a ser feito e por isso a administração municipal está assume essa responsabilidade.
O termo de acordo, assinado na sede no Ministério Público Estadual, é relacionado a uma ação civil pública em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados desde 2011, através da qual o Ministério Público cobra soluções para vários problemas ambientais detectados ao longo dos anos anteriores à ação. Durante a administração do prefeito Murilo foram adotadas várias ações de preservação, que contemplam metade do que é citado na ação civil.
O promotor Ricardo Rotunno, que assina o termo de acordo junto com o prefeito Murilo e o procurador-geral do município Alessandro Lemes Fagundes, disse que o documento tem uma “importância ímpar para o meio ambiente, com reflexo direto para a qualidade de vida”, e que Murilo demonstra responsabilidade do município ao assumir esse compromisso.
Ricardo Rotunno disse que a atual administração municipal tem investido nessa área e citou ações como de identificação e demarcação de áreas verdes para impedir a ação de devastadores e até mesmo a retirada de invasores que ocupavam espaços de preservação. “Sabemos de todo esse trabalho, mas esse acordo é fundamental”, destacou.
A prefeitura de Dourados, através do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente), já cercou várias áreas, entre as quais no Jardim Novo Horizonte, onde está sendo implantado o Parque Flor do Cerrado, outra na região do Jardim Carisma e uma terceira área, cercada na semana passada, na Rua Leônidas Além (Vila Adelina), protegendo a margem do Córrego Água Boa.
Diversas outras ações também foram desenvolvidas, como a retirada de famílias de áreas de proteção ambiental e o conseqüente encaminhamento para habitações populares. Um exemplo é o de uma família que vivia ilegalmente nos fundos da Vila Cachoeirinha, em uma área cercada pela própria prefeitura e que mantinha uma criação irregular de suínos. O espaço foi desocupado e as pessoas instaladas em habitações populares.
Outro compromisso firmado pelo prefeito é a criação e ativação de uma Guarda Municipal Ambiental, que terá, entre outras funções, o dever de fiscalizar ostensiva e preventivamente as áreas de proteção aos mananciais e unidades de conservação ambiental, proteção de reservas, parques, lagoas, fauna, flora e outros.
Ricardo Rotunno destacou ainda a aplicação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que deve ser aplicado em projetos de interesse ambiental. O promotor disse que se trata de um recurso que não deve ficar em caixa. Para ele, esse recurso pode fazer parte do investimento visando atingir o índice de 12 metros quadrados de área verde por habitante, como prevê o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
