Na Ordem do Dia desta quarta-feira, parlamentares devem apreciar quatro projetos

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Para a Ordem do Dia desta quarta-feira (26/10) os deputados devem analisar quatro propostas. Em discussão única o Projeto de Lei (PL) 180/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Evangélica, no município de Paranaíba.

Já em primeira discussão deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2016, do Poder Executivo que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114/2005 que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado que dispõe sobre a sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

E ainda em segunda discussão devem ser analisados o PL 92/2016, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB) que cria o Cadastro Estadual de alunos com altas habilidades/superdotação matriculados na educação básica. E o PL 161/2016, de autoria do deputado Coronel David (PSC) que altera a Lei 3808/2009 em relação ao Exame de Capacidade Física (Ecafi), determinando a obrigatoriedade de filmagem de todos os exercícios físicos.

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