A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, através da Secretaria Municipal de Educação, inicia a distribuição de kits de alimentação para alunos da Rede Municipal de Ensino.
Nesta terça-feira (0), foi publicada a Lei Federal Lei nº 136987/2020, que autoriza em caráter excepcional durante a pandemia de Coronavírus, a distribuição de gêneros alimentícios da Alimentação Escolar para famílias vulneráveis. Com base nessa legislação, foi publicado o Decreto Municipal n° 28.267/2020, também nesta terça-feira, definindo as normas para distribuição dos kits. O documento prevê que, enquanto durar a suspensão de aulas em virtude do Coronavírus, cada família cadastrada receberá um kit por mês.
Serão contempladas as famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino cadastrados no Programa Bolsa Família do Governo Federal e Vale Renda do Governo do Estado. Também será feito cadastro de famílias em vulnerabilidade social, que tenham renda per capita inferior a meio salário mínimo. Esse cadastro será feito nos próximos dias pelas unidades escolares.
A entrega dos kits foi iniciada nesta quarta-feira para famílias de alunos residentes no Distrito de Prudêncio Thomaz, que estão cadastrados no Programa Bolsa Família ou Vale Renda.
Já foi feita aquisição de alimentos que devem chegar nos próximos dias para que na semana que vem seja iniciada entrega nas outras unidades escolares. As datas serão divulgadas em breve pelas unidades, de modo que evite filas e aglomerações.
Para os cadastros das famílias vulneráveis que estão fora dos programas, as direções das unidades escolares organizarão o processo informando às famílias as datas para o devido cadastro.
