Prefeitura e IBAM fazem diagnóstico do Saneamento Básico de Ponta Porã

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Ponta Porã está elaborando planos de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos. Foto: Divulgação
Ponta Porã está elaborando planos de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos. Foto: Divulgação

O Governo do Prefeito Ludimar Novais (PPS), em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), está elaborando os Planos Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Atualmente o projeto está finalizando as etapas de Mobilização Social e Diagnóstico e Prognóstico da situação do Saneamento Básico no município de Ponta Porã.

De acordo com a secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, Michelle Brizueña, a parceria formalizada pelo prefeito Ludimar Novais com o IBAM, permitirá a elaboração e implementação de políticas públicas para o setor de saneamento básico de melhor qualidade, com impactos positivos na qualidade de vida da população, bem como atender as exigências legais do governo federal.

Conforme Fábio Bolzan, que é engenheiro florestal, especialista em gestão ambiental e assessor técnico da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, o trabalho que vem sendo desenvolvido visa prover o saneamento básico em todas as suas vertentes, como o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e a limpeza e manejo dos resíduos sólidos.

Bolzan explica que as ações seguem as diretrizes e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, (LDNSB – nº 11.445/2006) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – lei no 12.305/2010), bem como em seus respectivos decretos regulamentadores.

O desenvolvimento do projeto pressupõe um processo integrador e participativo envolvendo as equipes do IBAM e da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, como também dos diferentes segmentos sociais com representação e legitimidade local. Neste sentido, o artigo 23 do Decreto nº 7.217/2010 que regulamenta a LDNSB determina que a formulação das políticas públicas municipais de saneamento básico deverão prever, dentre outros: “A elaboração dos planos de saneamento básico, observada a cooperação das associações representativas de vários segmentos da sociedade e da ampla participação da população”, ressalta.

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