A Prefeitura de Dourados atua em conjunto com as empresas que fazem parte do “Projeto Casa de Carnes” para que elas consigam obter a certificação no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pela Norma NR12 sem tomar multas.
Os empresários alegam que a NR12 foi muito pouco divulgada no início e que a maioria ficou sabendo somente com a fiscalização do MTE. Depois, a indústria passou a não dar conta dos pedidos das novas máquinas necessárias para a adequação. Por fim, foram verificados outros problemas, como adaptação e reforma de espaço e ainda mudança na rede elétrica.
Há duas semanas a secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável Neire Colman, os seus assessores Wladmir Silva e Osmário Magalhães e ainda o empresário Leandro Neves de Matos, do Mercado Lumer, que representou a categoria, foram ao MTE pra tratar do assunto.
No MTE, os auditores Auzenir e Bruno informaram que verificarão a possibilidade de conceder mais prazo. Os fiscais ainda alertaram os empresários para que contratem uma empresa de assessora para fazer a certificação de forma correta e planejar o futuro, evitando problemas futuros.
As empresas que fazem parte do “Projeto Casa de Carnes” já contrataram uma empresa de certificação que irá aplicar os cursos para os funcionários no local. Também vai orientar sobre o atendimento correto, que resultará na certificação para funcionar como açougue ou padaria.
Neire entregou o “Projeto Casa de Carnes” ao MTE para mostrar o trabalho que a prefeitura vem desenvolvendo para modernizar e garantir a produção de um alimento seguro à população. “O objetivo do prefeito Murilo é apoiar e auxiliar o empresário para que ele se modernize, atenda as normas e melhore a eficiência do seu negócio. Isso também apóia o trabalho do MTE, no sentido de garantir segurança e saúde no ambiente de trabalho”, afirma Neire.
Osmário Magalhães, coordenador do projeto, explica que as casas de carnes, padarias e outras pequenas empresas de manipulação de alimentos que estão irregulares podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1.680-B, no centro, que vai receber as orientações e ser convidada a aderir ao projeto da prefeitura.
De acordo com Osmário, os treinamentos na NR12 iniciam na próxima semana em algumas empresas do projeto. “A prefeitura tem se esforçado para evitar que o empresário seja multado, mas precisa do esforço dele para cumprir as normas o mais rápido possível. É uma norma nacional que não tem volta; ou o empresário faz a adequação ou o seu negócio será fechado. O empresário precisa se conscientizar disso”.
O Projeto Casa de Carnes, criado pelo prefeito Murilo, visa oferecer condições para que o empresário faça adequação à legislação, desenvolva um produto de qualidade para o consumidor e ainda adquira ferramentas para que possa crescer e gerar mais empregos e renda na cidade.
O projeto é desenvolvido pela Semdes, com apoio da Vigilância Sanitária. São parceiros no projeto o Sebrae Regional Centro Sul, o Senai, o Senac, a UFGD, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicredi, o Banco da Gente e a Amas (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados).