Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/03), no deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, apresentou uma proposta que acrescenta o inciso X ao artigo 186 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Com isso, as pessoas que já possuem carteira de identidade, já classificadas como analfabetas, que pretendem tirar a segunda via, serão isentas da taxa de serviços estaduais, comprovando que deixaram a condição de analfabetas, essa isenção só valerá uma única vez para cada pessoa. A lei entra em vigor na data da publicação.
O parlamentar acredita que “a presente medida é salutar uma vez que prestigia a educação e o conhecimento, além de proporcionar um bem estar naquelas pessoas que perderam a condição de analfabetas, pois ao exibirem suas carteiras de identidade não passarão pelo constrangimento de se apresentarem como analfabetas, além de economizarem, pois a emissão da segunda via custa R$ 91,60, onerando em muito as pessoas recém saídas do analfabetismo, que geralmente, são carentes”, explicou Rinaldo.