Projeto propõe parcerias para desenvolver tecnologias e facilitar a vida das pessoas

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O deputado estadual Marquinhos Trad (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (31), projeto para apoiar as chamadas “startups”, como são conhecidas as empresas em início de atividade que buscam explorar iniciativas inovadoras no mercado. A ideia é formar parcerias para desenvolver aplicativos e garantir à população acesso a novas tecnologias capazes de facilitar a vida das pessoas.

O projeto fixa diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio e segurança as empresas sul-mato-grossenses, principalmente em fase de constituição e consolidação de atividade. Ao apresentar o projeto o deputado justificou que os governos, em geral, não facilitam a abertura para inovação, causando amarras ao setor, que sofre com a burocracia e lentidão.

A política tem por objetivo convergir um ecossistema de inovação em rede de governo, empreendedores, investidores, universidades, empresas e prestadores de serviços, evitando ações isoladas, bem como garantir a desburocratização da entrada das empresas no mercado, criando processos simples e ágeis para abertura e fechamento das startups.

O projeto cria um canal permanente de aproximação entre o governo e estas empresas. Caberá ao Governo do Estado criar programas e instituir projetos, planos e grupos técnicos, em articulação com a sociedade civil organizada, dando oportunidade para empreendedores se reunirem para maturar e validar ideias.

O governo também será responsável por abrir linhas de crédito e conceder incentivos fiscais; realizar eventos de empreendedorismo para fomento de ideias e usar seu poder de compra em favor dos empreendimentos.

O Projeto de Lei também garante regime tributário diferenciado para as empresas e destinação de no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos destinados a projetos de pesquisa científica para ações que envolvam startups.

Também caberá ao Estado adotar mecanismo de promoção e divulgação de produtos oriundos de startups, de forma a incentivar a publicidade de seus serviços e resultados.

O projeto se aplica a toda pessoa jurídica que atue na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet.

Também são inclusas as empresas que investem na distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual, para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não; no desenho de gabinetes e desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

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