O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, cumpre agenda de trabalho em Brasília (DF) nos dias 27 e 28 de abril, onde participa do encontro dos secretários de Segurança Pública dos estados localizados na faixa de fronteira, que tem a presença do ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann.
Durante o evento, o dirigente da Sejusp apresentou as principais demandas e reivindicações de Mato Grosso do Sul, sobretudo no que se refere à segurança na região de fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia.
Uma das cobranças que o Governo do Estado tem feito com frequência à União está relacionada à indenização por conta dos presos do tráfico, que é alvo de ação judicial. Atualmente, mais de 40% da massa carcerária estadual – 7.246 condenados ou em regime provisório – são de criminosos envolvidos em tráfico de drogas e armas, cuja manutenção é de competência do Governo Federal.
“De um lado impediu-se que grande volume de drogas chegasse às regiões metropolitanas. Já de outro, o número de presos, incluindo sentenciados por crimes transnacionais, tem aumentado diariamente. Essa massa carcerária custa ao Estado aproximadamente R$ 11 milhões ao mês, o que representa mais de R$ 127 milhões ao ano”, enfatizou o titular da Sejusp.
Mato Grosso do Sul possui 1,5 mil quilômetros de fronteiras, sendo 1.131 quilômetros com o Paraguai e 386 quilômetros com a Bolívia, e está entre os estados da federação que mais apreende drogas. Somente no ano de 2017 foram 427 toneladas de entorpecentes tirados de circulação.
“Precisamos também rediscutir o convênio do Estado com o Governo Federal, uma vez que a Polícia Civil está sobrecarregada de inquéritos ligados ao tráfico. A corporação apura os casos e recebe contrapartida ínfima”, explicou o secretário. Esse convênio foi firmado no governo anterior e previa que, entre outras medidas, os órgãos federais prestassem apoio nas investigações e laudos periciais.
“Vamos pedir ainda apoio para liberação dos recursos para construção da sede do Departamento de Operação de Fronteira (DOF), em Dourados, do Laboratório de Análises Forenses para realização de exames, em Campo Grande, e principalmente uma maior presença das forças federais em nossas fronteiras”, pontuou.
Outros pleitos que deverão ser apresentados no encontro pelo secretário Antonio Carlos Videira, é a criação de atas de registros de preços para que os estados possam aderir e facilitar as compras de armas, munições, viaturas e insumos, isenção de impostos para aquisição de materiais para segurança pública, celeridade na realização de leilões de bens apreendidos, agilidade no repasse dos recursos adquiridos por meio de leilões e o pagamento de diárias para os policiais que atuam na fronteira.
